TJ considera legal a cobrança antecipada de ICMS de empresa optante do Simples Nacional

Não cabe reexame de prova em julgamento de incidente de uniformização pela TNU

TJ considera que Estado não é responsável por suicídio de detento

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itá que negou o pedido de indenização por danos morais e materiais formulado por Inês Terezinha Kehll, em decorrência do suicídio de seu marido, Gilberto Paulo Kehll, que encontrava-se sob custódia do Estado no Presídio Regional de Concórdia.

Não incide contribuição previdenciária sobre participação nos lucros e resultados

Advogado tem intenção de defender famílias da Providência

Propaganda enganosa em capitalização sofre revés na Justiça

Medida Provisória nº 393, de 19 de setembro de 2007

Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.

Besc é condenado a indenizar por saque indevido em conta

Câmara aprova admissão de paternidade de quem recusar DNA

Primeira Turma nega habeas corpus para italianos

Justiça pede e cantor Xororó faz novo exame de DNA

Policiais Militares são condenados a 13 anos de prisão

Procedimento deve ser realizado de acordo com cobertura oferecida pelo plano de saúde

Pai que abandonou os filhos não tem direito à pensão alimentícia

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital

Liminar determina que MST desocupe prédio da União no Rio de Janeiro

Supremo julga improcedente ação contra meia-entrada para estudantes

Prevalecem os cálculos para a desapropriação de fazenda no Piauí

Acordo firmado sem advogado abrange honorários, se realizado antes de MP 2.226/01

MP quer suspender concurso sem vagas para deficiente